PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 761

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

74 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 761.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 761. Quando o risco for assumido em co-seguro, a apólice indicará o segurador que administrará o contrato e representará os demais, para todos os seus efeitos.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 16 tribunais

TJMS 20 · TRF3 12 · TR3 11 · TJMT 5 · TJRJ 4 · TJDFT 3 · TJSP 3 · TJMG 3 · TJRS 3 · TJSC 2 · TJPR 2 · TJES 2 e outros

1689 0724784-36.2025.8.07.0007TJDFT, Silvana da Silva Chaves, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 0831629-58.2014.8.12.0001TJMS, Juiz Wagner Mansur Saad, julgado em 15/09/2026

Agravo de Instrumento 2209185-54.2017.8.26.0000TJSP, Alexandre Lazzarini, julgado em 31/03/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 7 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TJPB 2 · TJSP 1

Decisão 0017836-54.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 03/07/2026

Decisão 0003114-32.2025.8.16.0039TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 18/02/2026

AREsp AREsp 3001779STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.