PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 765

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.888 acórdãos e 1.546 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 765.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 765. O segurado e o segurador são obrigados a guardar na conclusão e na execução do contrato, a mais estrita boa-fé e veracidade, tanto a respeito do objeto como das circunstâncias e declarações a ele concernentes.

Decisões que citam este artigo

2.888

acórdãos de 37 tribunais

TJRS 715 · TJSP 282 · TJSC 269 · TJRJ 246 · TJGO 200 · TJPR 156 · TJBA 131 · TJDFT 112 · TJMG 103 · TJES 77 · TJRN 73 · TJPE 68 e outros

Apelação Cível 0833969-23.2024.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5034607-14.2022.8.08.0024TJES, Eder Pontes da Silva, julgado em 10/11/2026

Apelação 5004215-27.2024.8.21.0132TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 06/11/2026

1.546

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 641 · TJPR 374 · TJDFT 137 · TJBA 96 · TJSC 58 · TJCE 48 · TJGO 44 · TJMA 29 · TJRJ 27 · TJSP 15 · TRF2 15 · TJMG 10 e outros

AREsp AREsp 3236040STJ, Humberto Martins, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3285530STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3358590STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.