PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 768

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3.735 acórdãos e 1.200 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 768.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

3.735

acórdãos de 37 tribunais

TJSC 644 · TJRS 590 · TJSP 498 · TJPR 312 · TJMG 307 · TJGO 251 · TJRJ 213 · TJES 167 · TJDFT 127 · TJBA 96 · TJPE 87 · TJMT 85 e outros

Apelação Cível 1001515-51.2025.8.26.0366TJSP, Sérgio Shimura, julgado em 13/11/2026

Decisão 0021633-29.2022.8.16.0017TJPR, substituta adriana de lourdes simette, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0000717-22.2021.8.08.0052TJES, Dair Jose Bregunce de Oliveira, julgado em 05/11/2026

1.200

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 520 · TJPR 292 · TJSC 109 · TJDFT 63 · TJGO 42 · TJBA 40 · TJCE 39 · TJMA 26 · TJSP 17 · TJRJ 11 · TJRS 9 · TJES 8 e outros

Decisão 0019472-07.2026.8.16.0017TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

AREsp AREsp 3372797STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Decisão 0010329-20.2026.8.16.0170TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.