PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 770

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

36 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/12/2025.

Art. 770.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 770. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TRF3 15 · TR3 11 · TJRJ 3 · TJGO 3 · TJMG 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJRN 1

Apelação Cível 5020409-60.2022.8.13.0079TJMG, Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, julgado em 23/10/2024

Apelação 0226905-36.2012.8.19.0001TJRJ, Plínio Pinto Coelho Filho, julgado em 26/06/2019

Apelação 0000209-68.2011.8.19.0069TJRJ, Marco Antonio Ibrahim, julgado em 08/05/2019

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 5 · TJPR 2 · TJPE 1

AREsp AREsp 3066514STJ, Herman Benjamin, julgado em 23/12/2025

Decisão 0001689-39.2025.8.16.0113TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 25/07/2025

AREsp AREsp 2411668STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 16/11/2023

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.