PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 771

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

459 acórdãos e 342 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.

Art. 771.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 771. Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, logo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as conseqüências.

parágrafo único Parágrafo único. Correm à conta do segurador, até o limite fixado no contrato, as despesas de salvamento conseqüente ao sinistro.

Decisões que citam este artigo

459

acórdãos de 34 tribunais

TJSP 58 · TJRS 45 · TJGO 35 · TJMS 31 · TJRN 29 · TJPR 26 · TJRJ 25 · TJPE 22 · TJDFT 20 · TJSC 18 · TJBA 17 · TJES 15 e outros

Apelação Cível 1017862-70.2024.8.26.0019TJSP, Celina Dietrich Trigueiros, julgado em 30/10/2026

Embargos de Declaração Cível 0853541-28.2025.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 27/10/2026

Embargos de Declaração Cível 1001485-25.2025.8.26.0072TJSP, Luiz Eurico, julgado em 23/10/2026

342

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 128 · TJPR 123 · TJDFT 18 · TJPE 15 · TJCE 11 · TJGO 10 · TJBA 7 · TJSP 7 · TRF2 6 · TJMA 4 · TJSC 3 · TST 3 e outros

REsp REsp 1992114STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 21/10/2026

REsp REsp 2235053STJ, Humberto Martins, julgado em 16/10/2026

AREsp AREsp 3278931STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 08/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.