PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 775

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

91 acórdãos e 38 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 775.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 775. Os agentes autorizados do segurador presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.

acórdãos de 18 tribunais

TJSP 25 · TJSC 17 · TJRS 11 · TJRJ 8 · TJTO 6 · TR3 6 · TJDFT 4 · TJPR 2 · TJMT 2 · TJPI 2 · TJMG 1 · TJMS 1 e outros

Apelação Cível 0800047-09.2019.4.05.8306TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 08/08/2026

Apelação 5000736-39.2018.8.21.0034TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 05/03/2026

Apelação Cível 1046638-71.2023.8.26.0001TJSP, Carlos Eduardo Borges Fantacini, julgado em 04/03/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

TJSC 9 · STJ 6 · TJBA 6 · TST 6 · TJPR 3 · TJMA 3 · TJDFT 2 · TJRJ 1 · TJGO 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3028001STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

Airr 0100155-66.2024.5.01.0244TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/09/2026

Apelação 5001339-24.2019.8.24.0025TJSC, Haidée Denise Grin, julgado em 08/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.