PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção I - Disposições Gerais

Art. 776

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

224 acórdãos e 371 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 776.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 776. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.

224

acórdãos de 25 tribunais

TJSC 77 · TJSP 29 · TJPR 18 · TJGO 17 · TJRJ 15 · TJBA 8 · TJPE 7 · TJDFT 6 · TJMS 6 · STJ 4 · TJCE 4 · TJMG 4 e outros

Decisão 0002185-90.2022.8.16.0172TJPR, substituta julia maria tesseroli de paula rezende, julgado em 04/11/2026

Recurso Inominado Cível 0019497-21.2022.8.17.8201TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 29/10/2026

Embargos de Declaração Cível 0800019-05.2021.8.12.0041TJMS, Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli, julgado em 28/10/2026

371

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 170 · TJPR 134 · TJDFT 36 · TST 7 · TJCE 6 · TJSC 5 · TJBA 4 · TJMA 4 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TRF2 1

AREsp AREsp 3286985STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3356730STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026

Decisão 0000890-55.2026.8.16.0082TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.