PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção II - Do Seguro de Dano

Art. 779

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

105 acórdãos e 193 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.

Art. 779.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.

Decisões que citam este artigo

105

acórdãos de 23 tribunais

TJSC 15 · TJRS 12 · TJRJ 11 · TJPE 11 · TJSP 9 · TJGO 9 · TJPR 8 · TJDFT 6 · TJBA 4 · STJ 3 · TJMG 3 · TJMT 2 e outros

Decisão 0808257-57.2018.8.14.0301TJPA, julgado em 29/09/2026

Apelação 0311808-36.2017.8.24.0018TJSC, Augusto Cesar Allet Aguiar, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 3168333STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 24/09/2026

193

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 96 · TJPR 60 · TJDFT 9 · TJBA 5 · TJPE 4 · TJSC 3 · TJMA 3 · TJCE 2 · TRF1 2 · TJPB 2 · TJSP 1 · TJRS 1 e outros

AREsp AREsp 3123537STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 3361235STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 07/10/2026

REsp REsp 2238566STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 21/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.