PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção II - Do Seguro de Dano

Art. 783

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

52 acórdãos e 41 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 783.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

Redações anteriores

Ver 1 redação anterior

caput Art. 783. Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 18 tribunais

TJRS 7 · TJSP 6 · TJSC 5 · TJGO 5 · TJCE 3 · TJRJ 3 · TJMS 3 · TJPR 3 · TJMT 3 · TJBA 3 · TJDFT 2 · TJPE 2 e outros

Apelação 5007742-84.2024.8.24.0008TJSC, Alaíde Maria Nolli, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 0042019-11.2026.8.19.0000TJRJ, Maria Helena Pinto Machado, julgado em 06/10/2026

Embargos 1014429-96.2022.8.26.0320TJSP, Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, julgado em 30/09/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 20 · TJPR 10 · TJDFT 3 · TJSC 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TST 1 · TJGO 1 · TRF2 1

Decisão 0002150-31.2026.8.16.0192TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 08/10/2026

REsp REsp 2293562STJ, Regina Helena Costa, julgado em 02/10/2026

AREsp AREsp 2977663STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.