PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção II - Do Seguro de Dano

Art. 784

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

246 acórdãos e 365 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 784.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

Redações anteriores

Ver 2 redações anteriores

caput Art. 784. Não se inclui na garantia o sinistro provocado por vício intrínseco da coisa segurada, não declarado pelo segurado.

parágrafo único Parágrafo único. Entende-se por vício intrínseco o defeito próprio da coisa, que se não encontra normalmente em outras da mesma espécie.

Decisões que citam este artigo

246

acórdãos de 27 tribunais

TJSP 47 · TJPE 46 · TJRN 33 · TJGO 26 · STJ 12 · TJRJ 9 · TJCE 8 · TJRS 7 · TJPR 7 · TJES 7 · TJPB 7 · TJBA 6 e outros

Apelação Cível 0029825-88.2018.8.08.0024TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 20/10/2026

Apelação 0005480-23.2019.8.19.0087TJRJ, Maria Regina Fonseca Nova Alves, julgado em 14/10/2026

Apelação Cível 0000320-56.2013.8.08.0047TJES, Fabio Brasil Nery, julgado em 09/10/2026

365

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 216 · TJPR 79 · TJPE 25 · TJBA 9 · TJDFT 5 · TJSP 5 · TJMA 5 · TJCE 4 · TJSC 4 · TRF4 4 · TJGO 3 · TRF1 2 e outros

AREsp AREsp 3379939STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3297480STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

REsp REsp 1992114STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 21/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.