PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção III - Do Seguro de Pessoa

Art. 789

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

179 acórdãos e 157 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 789.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

Redações anteriores

Ver 1 redação anterior

caput Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

Decisões que citam este artigo

179

acórdãos de 26 tribunais

TJRJ 68 · TJRS 28 · TJGO 16 · TJTO 8 · TRF3 8 · TJSP 7 · TJPR 7 · TJDFT 6 · TJSC 5 · TRT1 4 · TJES 3 · TJBA 2 e outros

Embargos de Declaração Cível 2139908-33.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Dias Motta, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0195723-08.2015.8.13.0223TJMG, Des.(a) Fernando Caldeira Brant, julgado em 01/10/2026

460 0703983-59.2026.8.07.0009TJDFT, Marco Antonio do Amaral, julgado em 21/09/2026

157

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 64 · TJPR 44 · TST 12 · TJDFT 10 · TJSC 5 · TJSP 4 · TJMA 4 · TJCE 3 · TJRJ 3 · TJGO 3 · TJBA 2 · TJRS 1 e outros

RRAg 0000806-23.2018.5.12.0009TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 02/10/2026

Agravo de Instrumento 2227296-71.2026.8.26.0000TJSP, Carmen Lucia da Silva, julgado em 23/09/2026

AREsp AREsp 3324709STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 10/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.