PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção III - Do Seguro de Pessoa

Art. 790

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

40 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 790.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 790. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

parágrafo único Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 22 tribunais

TJSP 5 · TJSC 4 · STJ 3 · TJRJ 3 · TJRS 3 · TRT6 3 · TJPA 2 · TJES 2 · TRT3 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJPE 1 e outros

Agravo de Instrumento 0014662-52.2021.8.17.9000TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 03/11/2026

Decisão 0028643-07.2024.8.16.0001TJPR, Albino Jacomel Guerios, julgado em 03/09/2026

Decisão 0826810-45.2024.8.14.0301TJPA, julgado em 21/07/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 25 · STJ 5 · TJPR 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJSP 2 · TJGO 1

Airr 0001403-08.2024.5.07.0013TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 28/10/2026

Airr 0001619-29.2025.5.07.0014TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 06/08/2026

Agravo de Instrumento 5039219-81.2026.8.24.0000TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 13/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.