PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção III - Do Seguro de Pessoa

Art. 793

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

56 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Art. 793.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 793. É válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 15 tribunais

TJSC 13 · TJRJ 10 · TJPE 7 · TJMG 6 · TJSP 4 · TJPB 4 · TJES 3 · TJCE 2 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJRN 1 e outros

Apelação 5041996-56.2025.8.24.0038TJSC, Marco Aurelio Ghisi Machado, julgado em 30/09/2026

Apelação 5000376-02.2022.8.24.0125TJSC, Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, julgado em 30/09/2026

Apelação Cível 1070258-70.2022.8.26.0576TJSP, Adilson de Araujo, julgado em 11/05/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 4 · TJBA 3 · TRF2 3 · TJDFT 2 · STJ 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJMA 1

Apelação Cível 0182499-48.2016.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 14/04/2026

AREsp AREsp 2998244STJ, Humberto Martins, julgado em 29/10/2025

Agravo de Instrumento 5016080-19.2024.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 25/11/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.