PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO XV - DO SEGUROSeção III - Do Seguro de Pessoa

Art. 800

Artigo revogado pela pela Lei nº 15.040, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

20 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Art. 800.
(Revogado pela Lei nº
15.040, de 2024)
Vigência

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caput Art. 800. Nos seguros de pessoas, o segurador não pode sub-rogar-se nos direitos e ações do segurado, ou do beneficiário, contra o causador do sinistro

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

TJPR 14 · TJMG 1 · TJMS 1 · TJES 1 · TJGO 1 · TRF2 1 · TRF5 1

Apelação Cível 0195723-08.2015.8.13.0223TJMG, Des.(a) Fernando Caldeira Brant, julgado em 01/10/2026

Apelação Cível 0864166-58.2024.8.12.0001TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 27/09/2026

Apelação Cível 5008100-16.2022.8.08.0024TJES, Luiz Guilherme Risso, julgado em 28/07/2026

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJPR 4 · STJ 3 · TJSC 1

AREsp AREsp 2687251STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/02/2025

Decisão 0002044-10.2023.8.16.0181TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 03/10/2024

AREsp AREsp 2709923STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/09/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.