PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS

Art. 328

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2002.

Art. 328. Escrever,
assinalar ou fazer pinturas em muros, fachadas ou qualquer logradouro público, para fins
de propaganda eleitoral, empregando qualquer tipo de tinta, piche, cal ou produto
semelhante:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado
pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

STF 1

QO no Inq Inq 1011 QOSTF, Carlos Velloso, julgado em 16/05/2002

decisões monocráticas de 1 tribunal

STF 3

Inquérito Inq 1012STF, Nelson Jobim, julgado em 04/06/2002

Inquérito Inq 1013STF, Ilmar Galvão, julgado em 16/05/2002

Inquérito Inq 599STF, Ilmar Galvão, julgado em 17/04/2002

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Art. 325 Difamação na propaganda eleitoral
Art. 331 Dano a meio de propaganda
Art. 324 Calúnia na propaganda eleitoral
Art. 332
Art. 323
Art. 334 Propaganda eleitoral por organização comercial
Art. 321 Assinatura múltipla em ficha partidária

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.