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PARTE QUINTATÍTULO IV - DISPOSIÇÕES PENAISCAPÍTULO II - DOS CRIMES ELEITORAIS
Art. 329
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/05/2019.
Art. 329. Colocar
cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro
público:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
cartazes, para fins de propaganda eleitoral, em muros, fachadas ou qualquer logradouro
público:
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
(Revogado pela Lei nº 9.504, de 30.9.1997)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 1
Apelação/remessa Necessária 0008397-42.2012.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Leonel Ferreira, julgado em 23/05/2019
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 3
Inquérito Inq 1633STF, Sydney Sanches, julgado em 14/11/2002
Inquérito Inq 1012STF, Nelson Jobim, julgado em 04/06/2002
Inquérito Inq 754STF, Celso de Mello, julgado em 06/05/1996
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.