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  4. Art. 62

PARTE TERCEIRATÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃOCAPÍTULO III - DOS PREPARADORES

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.868, de 1994. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 62. Os Tribunais Regionais
Eleitorais nomearão preparadores para auxiliar o alistamento:
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
§ 5º
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)

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No mesmo capítulo

  • Art. 61 Transferência de domicílio eleitoral
  • Art. 60
  • Art. 59 Providências na transferência de eleitor
  • Art. 58 Comunicação e registro da transferência
  • Art. 66 Atuação dos delegados partidários
  • Art. 57 Publicação de transferência de domicílio
  • Art. 67
  • Art. 56 Perda ou extravio de título
  • Art. 68 Encerramento da inscrição eleitoral
  • Art. 55 Transferência de domicílio eleitoral
  • Art. 69 Entrega do título eleitoral
  • Art. 54 Segunda via do título eleitoral

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.