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  4. Art. 63

PARTE TERCEIRATÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO E INSCRIÇÃOCAPÍTULO III - DOS PREPARADORES

Código Eleitoral

Art. 63 Atribuições do preparador eleitoral

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.868, de 1994. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 63. Compete ao preparador:
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
I -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
II -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
III -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IV -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
V -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VI -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VII - fazer a entrega do título eleitoral ao eleitor ou a quem lhe apresentar o recibo a que se refere o Art. 45;
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VIII -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
IX -
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)

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No mesmo capítulo

  • Art. 61 Transferência de domicílio eleitoral
  • Art. 60
  • Art. 66 Atuação dos delegados partidários
  • Art. 59 Providências na transferência de eleitor
  • Art. 67
  • Art. 58 Comunicação e registro da transferência
  • Art. 68 Encerramento da inscrição eleitoral
  • Art. 57 Publicação de transferência de domicílio
  • Art. 69 Entrega do título eleitoral
  • Art. 56 Perda ou extravio de título
  • Art. 70 Reabertura do alistamento eleitoral
  • Art. 55 Transferência de domicílio eleitoral

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.