1.472 acórdãos e 651 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
1 figura típica neste artigo
- Comunicação falsa de crime ou de contravenção caput · detenção de 1 mês a 6 meses
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 32 tribunais
37 TJBA · 33 STJ · 31 TJCE · 30 TJES · 23 TJMT · 20 TRF1 · 17 TRF5 · 17 TRF4 · 16 STF · 16 TRF3 · 16 TJMA · 13 TJSE · 11 TJRN · 10 TJPI · 8 TJMS · 7 TR1 · 6 TJPE · 5 TJRR · 5 TJPB · 4 TJPA · 4 TJAM · 4 TRT21 · 3 TJRO · 2 TJAL · 2 TR3 · 2 TJAP · 2 TRT8 · 1 TRF6 · 1 STM · 1 TJMMG · 1 TRT3 · 1 TRT10
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
11 TJES · 11 TRF1 · 11 TJMA · 11 TRF4 · 8 TJRS · 5 TST · 5 TJGO · 3 TRF2 · 2 TJCE · 2 TJPE · 2 TR4 · 1 TRF5 · 1 TJPB
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
- Art. 338: Reingresso de estrangeiro expulso
- Art. 338-A: Descumprimento de medidas protetivas de urgência
- Art. 339: Denunciação caluniosa
- Art. 341: Auto-acusação falsa
- Art. 342: Falso testemunho ou falsa perícia
- Art. 343: Corrupção de testemunha
- Art. 344: Coação no curso do processo
- Art. 345: Exercício arbitrário das próprias razões
- Art. 346: Dano à coisa própria em poder de terceiro
- Art. 347: Fraude processual
- Art. 348: Favorecimento pessoal
- Art. 349: Favorecimento real
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art340