168 acórdãos e 131 decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 341 - Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem:
Pena - detenção, de três meses a dois anos, ou multa.
1 figura típica neste artigo
- Auto-acusação falsa caput · detenção de 3 meses a 2 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
6 STF · 5 TRT12 · 4 TJES · 4 TRF3 · 3 TJBA · 3 TRF5 · 3 TRF4 · 3 TJGO · 3 TJMA · 3 TJPB · 2 STJ · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJPI · 2 TRT6 · 1 TJCE · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TRF2 · 1 TRT20 · 1 TRT8
decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TRF1 · 1 TRF2
1 pergunta de prática cita este artigo
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
- Art. 338: Reingresso de estrangeiro expulso
- Art. 338-A: Descumprimento de medidas protetivas de urgência
- Art. 339: Denunciação caluniosa
- Art. 340: Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- Art. 342: Falso testemunho ou falsa perícia
- Art. 343: Corrupção de testemunha
- Art. 344: Coação no curso do processo
- Art. 345: Exercício arbitrário das próprias razões
- Art. 346: Dano à coisa própria em poder de terceiro
- Art. 347: Fraude processual
- Art. 348: Favorecimento pessoal
- Art. 349: Favorecimento real
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art341