Redação atual dada pela Lei 10.268/2001. 608 acórdãos e 631 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 28/08/2001 Lei 10.268/2001alterado. Publicada em 29/08/2001. Texto oficial
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:
(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa.
(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
(Redação dada pela Lei nº 10.268, de 28.8.2001)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 343 - Dar, oferecer, ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, tradução ou interpretação, ainda que a oferta ou promessa não seja aceita:
- redação originária
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, aplica-se a pena em dobro.
1 figura típica neste artigo
- Corrupção de testemunha ou perito editorial caput · reclusão de 3 anos a 4 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSC e outros tribunais citam este artigo
e mais 30 tribunais
26 TRF1 · 22 STF · 21 TJSP · 19 TRF4 · 16 TJRN · 13 TRF5 · 10 TJES · 9 TJMT · 8 TJGO · 8 TRT3 · 6 TJCE · 6 TRF6 · 6 TST · 5 TJDFT · 5 TJBA · 5 TRT12 · 4 TJPE · 4 TJPA · 3 TJPB · 3 TRT18 · 2 TJRR · 2 TRF2 · 2 TJAP · 2 TRT20 · 1 TJMS · 1 TJPI · 1 TJSE · 1 TRT1 · 1 TRT6 · 1 TRT9
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
5 TJCE · 4 TJMG · 3 TJAP · 2 TJRJ · 2 TJSP · 2 TJES · 2 TRF2 · 1 TJRS · 1 TRF6 · 1 TJGO · 1 TJMA
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CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
- Art. 338: Reingresso de estrangeiro expulso
- Art. 338-A: Descumprimento de medidas protetivas de urgência
- Art. 339: Denunciação caluniosa
- Art. 340: Comunicação falsa de crime ou de contravenção
- Art. 341: Auto-acusação falsa
- Art. 342: Falso testemunho ou falsa perícia
- Art. 344: Coação no curso do processo
- Art. 345: Exercício arbitrário das próprias razões
- Art. 346: Dano à coisa própria em poder de terceiro
- Art. 347: Fraude processual
- Art. 348: Favorecimento pessoal
- Art. 349: Favorecimento real
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art343