126 acórdãos e 66 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 301. Desobedecer a ordem legal de autoridade militar:
Pena - detenção, até seis meses.
1 figura típica neste artigo
- Desobediência caput · detenção de até 6 meses
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
5 TJMT · 5 TJRR · 4 TJCE · 4 TJPE · 4 TJES · 2 STF · 2 TJPR · 2 TJAM · 2 TJGO · 2 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJPE · 1 STM · 1 TJPB
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A
- Art. 298: Desacato a superior
- Art. 299: Desacato a militar
- Art. 300: Desacato a servidor público
- Art. 302: Ingresso clandestino
- Art. 303: Peculato
- Art. 304: Peculato mediante aproveitamento do êrro de outrem
- Art. 305: Concussão
- Art. 306: Excesso de exação
- Art. 307: Desvio
- Art. 308: Corrupção passiva
- Art. 309: Corrupção ativa
- Art. 310: Participação ilícita
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art301