234 acórdãos e 87 decisões monocráticas de STJ, TJSC e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 11/09/2026.
Art. 298. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:
Pena - reclusão, até quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Agravação de pena
Parágrafo único. A pena é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente.
1 figura típica neste artigo
- Desacato a superior caput · reclusão de até 4 anos
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSC, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
12 TJPB · 11 TJES · 9 TJBA · 9 TJPE · 7 TJRR · 6 TJMS · 6 TJAM · 6 TJRN · 5 TJCE · 4 STJ · 4 TJDFT · 4 TJPA · 2 STF · 2 TJRO · 1 TJAL · 1 TJSE · 1 TRF2 · 1 TRF5
decisões monocráticas de STJ, TJDFT e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF4
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TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A
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- Art. 303: Peculato
- Art. 304: Peculato mediante aproveitamento do êrro de outrem
- Art. 305: Concussão
- Art. 306: Excesso de exação
- Art. 307: Desvio
- Art. 308: Corrupção passiva
- Art. 309: Corrupção ativa
- Art. 310: Participação ilícita
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1001!art298