Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 1.249 acórdãos e 745 decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial
Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.
(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 188. O réu será perguntado sobre o seu nome, naturalidade, estado, idade, filiação, residência, meios de vida ou profissão e lugar onde exerce a sua atividade e se sabe ler e escrever, e, depois de cientificado da acusação, será interrogado sobre:
- I redação originária
I - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta;
- II redação originária
II - as provas contra ele já apuradas;
- III redação originária
III - se conhece a vítima e as testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e desde quando, e se tem o que alegar contra elas;
- IV redação originária
IV - se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer dos objetos que com esta se relacione e tenha sido apreendido;
- V redação originária
V - se verdadeira a imputação que Ihe é feita;
- VI redação originária
VI - se, não sendo verdadeira a imputação, tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a que deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela;
- VII redação originária
VII - todos os demais fatos e pormenores, que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração;
- VIII redação originária
VIII - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, no caso afirmativo, qual o juízo do processo, qual a pena imposta e se a cumpriu.
- parágrafo único redação originária
Parágrafo único. Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, será convidado a indicar as provas da verdade de suas declarações.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
23 TJRJ · 20 TRF3 · 14 TJMA · 9 TJCE · 9 TJMT · 9 TRF4 · 8 TJDFT · 8 TJBA · 7 TJES · 6 TRF1 · 4 TJPI · 3 TJPA · 3 TJRN · 3 TJAP · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TRF6 · 1 TRF5
decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
3 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJAP
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 183
- Art. 184: Indeferimento de perícia desnecessária
- Art. 185: Interrogatório do acusado
- Art. 186: Direito ao silêncio do acusado
- Art. 187: Partes do interrogatório judicial
- Art. 189: Esclarecimentos e indicação de provas
- Art. 190: Confissão e esclarecimento dos fatos
- Art. 191: Interrogatório de corréus
- Art. 192: Interrogatório de mudo, surdo e surdo-mudo
- Art. 193: Interrogatório com intérprete
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 196: Novo interrogatório do acusado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art188