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  4. Art. 188

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

Código de Processo Penal

Art. 188 Esclarecimento de fatos remanescentes

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 1.249 acórdãos e 745 decisões monocráticas de TJSP, TRF4 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Histórico de alterações

2003alterado · Lei 10.792/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial

Art. 188. Após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante.

(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Redações anteriores

10 redações Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 188. O réu será perguntado sobre o seu nome, naturalidade, estado, idade, filiação, residência, meios de vida ou profissão e lugar onde exerce a sua atividade e se sabe ler e escrever, e, depois de cientificado da acusação, será interrogado sobre:

  • I redação originária

    I - onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta;

  • II redação originária

    II - as provas contra ele já apuradas;

  • III redação originária

    III - se conhece a vítima e as testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e desde quando, e se tem o que alegar contra elas;

  • IV redação originária

    IV - se conhece o instrumento com que foi praticada a infração, ou qualquer dos objetos que com esta se relacione e tenha sido apreendido;

  • V redação originária

    V - se verdadeira a imputação que Ihe é feita;

  • VI redação originária

    VI - se, não sendo verdadeira a imputação, tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a que deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela;

  • VII redação originária

    VII - todos os demais fatos e pormenores, que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração;

  • VIII redação originária

    VIII - sua vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, no caso afirmativo, qual o juízo do processo, qual a pena imposta e se a cumpriu.

  • parágrafo único redação originária

    Parágrafo único. Se o acusado negar a imputação no todo ou em parte, será convidado a indicar as provas da verdade de suas declarações.

Decisões que citam este artigo

1.249

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

629 TJSP · 237 TJRS · 77 STJ · 47 STF · 39 TJPR · 32 TJSC · 25 TJMG · 25 TJGO
e mais 22 tribunais

23 TJRJ · 20 TRF3 · 14 TJMA · 9 TJCE · 9 TJMT · 9 TRF4 · 8 TJDFT · 8 TJBA · 7 TJES · 6 TRF1 · 4 TJPI · 3 TJPA · 3 TJRN · 3 TJAP · 2 TJMS · 2 TJPE · 2 TJAL · 2 TJPB · 1 TJAM · 1 TJRR · 1 TRF6 · 1 TRF5

1503518-04.2026.8.26.0392 Apelação CriminalTJSP, Rel. Tetsuzo Namba · 16/11/2026 08216904020228230010 Apelação CriminalTJRR, Rel. Alessandro Tramujas · 13/11/2026 1500012-84.2026.8.26.0597 Apelação CriminalTJSP, Rel. Tetsuzo Namba · 13/11/2026 Ver todos os 1.249 acórdãos
745

decisões monocráticas de TRF4, STJ e outros tribunais citam este artigo

381 TRF4 · 240 STJ · 58 STF · 21 TRF1 · 13 TJPR · 9 TJSP · 5 TJBA · 5 TJMA
e mais 8 tribunais

3 TJDFT · 3 TJSC · 2 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO · 1 TJAP

AREsp 3429758STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 13/11/2026 RHC 252287STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 09/11/2026 5005130-60.2026.4.04.7101 Apelação CriminalTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 09/11/2026 Ver todas as 745 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art188