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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

Código de Processo Penal

Art. 191 Interrogatório de corréus

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 242 acórdãos e 168 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Histórico de alterações

2003alterado · Lei 10.792/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial

Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente.

(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 191. Consignar-se-ão as perguntas que o réu deixar de responder e as razões que invocar para não fazê-lo.

Decisões que citam este artigo

242

acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

57 STJ · 56 TJSP · 22 TRF1 · 12 TJRS · 11 STF · 11 TJMG · 10 TRF3 · 9 TJBA
e mais 21 tribunais

6 TJPR · 5 TJCE · 5 TJRJ · 5 TJGO · 4 TJSC · 4 TJES · 3 TJDFT · 3 TJPE · 3 TRF2 · 2 TJMS · 2 TJPA · 2 TJPI · 2 TRF4 · 1 TJAM · 1 TJRN · 1 TJMT · 1 TJRR · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TJMMG · 1 TRF5

REsp 2166172STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 28/09/2026 REsp 2166172STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 28/09/2026 REsp 2166102 AgRg no REspSTJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 24/09/2026 Ver todos os 242 acórdãos
168

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

93 STJ · 25 STF · 23 TRF1 · 12 TJPR · 7 TRF4 · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJCE
e mais 3 tribunais

1 TJSP · 1 TJPE · 1 TRF2

HC 1128252STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/09/2026 REsp 2166172STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 13/08/2026 REsp 2166172STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 30/07/2026 Ver todas as 168 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art191