Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 303 acórdãos e 300 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial
Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 196. A todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 18 tribunais
10 TJMT · 8 TJDFT · 7 TRF3 · 7 TJGO · 7 TJPI · 6 TJRN · 6 TRF1 · 5 TJES · 3 TJBA · 3 TJRR · 3 TRF4 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
4 TJSC · 4 TJSP · 3 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 185: Interrogatório do acusado
- Art. 186: Direito ao silêncio do acusado
- Art. 187: Partes do interrogatório judicial
- Art. 188: Esclarecimento de fatos remanescentes
- Art. 189: Esclarecimentos e indicação de provas
- Art. 190: Confissão e esclarecimento dos fatos
- Art. 191: Interrogatório de corréus
- Art. 192: Interrogatório de mudo, surdo e surdo-mudo
- Art. 193: Interrogatório com intérprete
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 197: Valor da confissão
- Art. 198: Silêncio do acusado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art196