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  4. Art. 196

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

Código de Processo Penal

Art. 196 Novo interrogatório do acusado

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 303 acórdãos e 300 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Histórico de alterações

2003alterado · Lei 10.792/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial

Art. 196. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.

(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 196. A todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório.

Decisões que citam este artigo

303

acórdãos de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo

52 STJ · 41 TJRS · 33 TJRJ · 31 TJSP · 23 TJPR · 19 TJSC · 17 STF · 11 TRF5
e mais 18 tribunais

10 TJMT · 8 TJDFT · 7 TRF3 · 7 TJGO · 7 TJPI · 6 TJRN · 6 TRF1 · 5 TJES · 3 TJBA · 3 TJRR · 3 TRF4 · 3 TJMA · 2 TJCE · 2 TRF2 · 1 TJMG · 1 TJMS · 1 TJPE · 1 TJAL

2199185-77.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Guilherme de Souza Nucci · 13/11/2026 0747876-30.2026.8.07.0000 307TJDFT, Rel. Diaulas Costa Ribeiro · 12/11/2026 5006894-97.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJES, Rel. Luiz Guilherme Risso · 12/11/2026 Ver todos os 303 acórdãos
300

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

163 STJ · 55 STF · 19 TJBA · 16 TJPR · 11 TRF1 · 8 TJDFT · 7 TRF4 · 5 TRF2
e mais 8 tribunais

4 TJSC · 4 TJSP · 3 TJMA · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TJGO

HC 1142150STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 11/11/2026 5099946-06.2026.8.24.0000 Correição Parcial CriminalTJSC, Rel. Luiz Antonio Zanini Fornerolli · 19/10/2026 HC 1135403STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 14/10/2026 Ver todas as 300 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art196