Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 197

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO

Código de Processo Penal

Art. 197 Valor da confissão

rubrica editorial

4.267 acórdãos e 1.178 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 37 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 89,2% negaram provimento ou a ordem, 10,8% concederam ou deram provimento.

Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.

Como o STJ vem decidindo

37 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:

  • 89,2%negaram provimento ou a ordem33
  • 10,8%concederam ou deram provimento4

Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.

Decisões que citam este artigo

4.267

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

2.036 TJSP · 596 TJRS · 249 TJPR · 169 TJGO · 149 TJSC · 127 TJMG · 121 TJRJ · 83 TJMT
e mais 28 tribunais

80 TJBA · 72 TJMA · 68 STJ · 65 TJDFT · 59 TRF4 · 55 TJCE · 48 TJPA · 32 TRF1 · 29 TJRN · 29 TJES · 25 TRF3 · 23 TJPI · 22 TJPE · 21 TJSE · 18 STF · 18 TJMS · 16 TRF5 · 14 TRF2 · 14 TJPB · 8 TJAM · 7 TJTO · 4 TRF6 · 4 TRT3 · 2 TJRO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJMMG · 1 TJAP

5011392-51.2020.8.24.0018 Apelação CriminalTJSC, Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 17/11/2026 1501062-02.2025.8.26.0559 Apelação CriminalTJSP, Rel. Airton Vieira · 17/11/2026 1500745-92.2025.8.26.0077 Apelação CriminalTJSP, Rel. Marcos Zilli · 17/11/2026 Ver todos os 4.267 acórdãos
1.178

decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo

827 STJ · 75 TJBA · 54 TJPR · 50 TJSP · 42 TJDFT · 33 STF · 22 TRF4 · 21 TJCE
e mais 11 tribunais

19 TJMA · 7 TJAP · 5 TJRS · 5 TRF2 · 4 TJSC · 4 TJES · 3 TJPB · 2 TRF1 · 2 TRF6 · 2 TST · 1 TJPE

REsp 2302200STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 13/11/2026 AREsp 3378478STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 13/11/2026 0009770-86.2026.8.16.0130TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 12/11/2026 Ver todas as 1.178 decisões monocráticas

2 perguntas de prática citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art197