4.267 acórdãos e 1.178 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 37 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 89,2% negaram provimento ou a ordem, 10,8% concederam ou deram provimento.
Art. 197. O valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua apreciação o juiz deverá confrontá-la com as demais provas do processo, verificando se entre ela e estas existe compatibilidade ou concordância.
Como o STJ vem decidindo
37 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
80 TJBA · 72 TJMA · 68 STJ · 65 TJDFT · 59 TRF4 · 55 TJCE · 48 TJPA · 32 TRF1 · 29 TJRN · 29 TJES · 25 TRF3 · 23 TJPI · 22 TJPE · 21 TJSE · 18 STF · 18 TJMS · 16 TRF5 · 14 TRF2 · 14 TJPB · 8 TJAM · 7 TJTO · 4 TRF6 · 4 TRT3 · 2 TJRO · 1 TJRR · 1 CARF · 1 TJMMG · 1 TJAP
decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
19 TJMA · 7 TJAP · 5 TJRS · 5 TRF2 · 4 TJSC · 4 TJES · 3 TJPB · 2 TRF1 · 2 TRF6 · 2 TST · 1 TJPE
2 perguntas de prática citam este artigo
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 190: Confissão e esclarecimento dos fatos
- Art. 191: Interrogatório de corréus
- Art. 192: Interrogatório de mudo, surdo e surdo-mudo
- Art. 193: Interrogatório com intérprete
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 196: Novo interrogatório do acusado
- Art. 198: Silêncio do acusado
- Art. 199
- Art. 200: Confissão divisível e retratável
- Art. 201
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art197