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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO

Código de Processo Penal

Art. 200 Confissão divisível e retratável

rubrica editorial

469 acórdãos e 984 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.

Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO

Decisões que citam este artigo

469

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

147 TJSP · 37 TJPR · 32 TJGO · 26 STJ · 25 TJMA · 23 TJBA · 18 TJPA · 18 TJES
e mais 24 tribunais

17 TJRS · 16 TJMG · 15 TJCE · 14 TJDFT · 14 TJSC · 10 TJPE · 8 TJMS · 7 STF · 6 TJRJ · 5 TJRN · 5 TJMT · 4 TJPI · 3 TRF1 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TRF4 · 2 TJPB · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJMMG

5011392-51.2020.8.24.0018 Apelação CriminalTJSC, Rel. Hildemar Meneguzzi de Carvalho · 17/11/2026 1500887-87.2025.8.26.0565 Apelação CriminalTJSP, Rel. Antonio Maria Patiño Zorz · 13/11/2026 1500881-69.2025.8.26.0407 Apelação CriminalTJSP, Rel. Tetsuzo Namba · 13/11/2026 Ver todos os 469 acórdãos
984

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

733 TJPR · 201 STJ · 14 STF · 10 TJDFT · 8 TJCE · 5 TJBA · 4 TJAP · 3 TST
e mais 5 tribunais

2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TJPB

REsp 2304265STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/11/2026 0004945-25.2026.8.16.0090TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 09/11/2026 HC 1133426STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 06/11/2026 Ver todas as 984 decisões monocráticas

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