469 acórdãos e 984 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026.
Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
17 TJRS · 16 TJMG · 15 TJCE · 14 TJDFT · 14 TJSC · 10 TJPE · 8 TJMS · 7 STF · 6 TJRJ · 5 TJRN · 5 TJMT · 4 TJPI · 3 TRF1 · 3 TJSE · 3 TRF2 · 2 TRF4 · 2 TJPB · 2 TRF5 · 2 TJAP · 1 TJAL · 1 TJTO · 1 TJAM · 1 TRF3 · 1 TJMMG
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 5 tribunais
2 TRF4 · 1 TJSP · 1 TJRS · 1 TJMA · 1 TJPB
1 pergunta de prática cita este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 193: Interrogatório com intérprete
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 196: Novo interrogatório do acusado
- Art. 197: Valor da confissão
- Art. 198: Silêncio do acusado
- Art. 199
- Art. 201
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
- Art. 206
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art200