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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO

Código de Processo Penal

Art. 199

211 acórdãos e 154 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195 .

Decisões que citam este artigo

211

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

95 TJSP · 34 TJRJ · 11 STJ · 10 TJGO · 7 TJMG · 6 TJRS · 5 TJBA · 5 TJPR
e mais 16 tribunais

5 TRF4 · 4 STF · 4 TJDFT · 4 TRF1 · 4 TJMA · 3 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMS · 2 TJRN · 2 TRF3 · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2

1500887-87.2025.8.26.0565 Apelação CriminalTJSP, Rel. Antonio Maria Patiño Zorz · 13/11/2026 0804414-59.2024.8.14.0015TJPA · 05/11/2026 5128642-20.2025.8.13.0024 Embargos de Declaração-CrTJMG, Rel. Des.(a) Doorgal Borges de Andrada · 04/11/2026 Ver todos os 211 acórdãos
154

decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo

121 STJ · 13 TJSP · 8 TJPR · 5 STF · 2 TJDFT · 2 TJBA · 1 TJCE · 1 TJGO
e mais 1 tribunais

1 TJMA

HC 1142001STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 06/11/2026 0009540-07.2026.8.16.0013TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 21/10/2026 AREsp 3377718STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 19/10/2026 Ver todas as 154 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art199