211 acórdãos e 154 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no art. 195 .
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
5 TRF4 · 4 STF · 4 TJDFT · 4 TRF1 · 4 TJMA · 3 TJCE · 2 TJSC · 2 TJMS · 2 TJRN · 2 TRF3 · 1 TJPA · 1 TJMT · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2
decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TJMA
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 192: Interrogatório de mudo, surdo e surdo-mudo
- Art. 193: Interrogatório com intérprete
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 196: Novo interrogatório do acusado
- Art. 197: Valor da confissão
- Art. 198: Silêncio do acusado
- Art. 200: Confissão divisível e retratável
- Art. 201
- Art. 202: Capacidade para ser testemunha
- Art. 203
- Art. 204: Depoimento oral da testemunha
- Art. 205: Identificação da testemunha
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art199