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  4. Art. 198

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO IV - DA CONFISSÃO

Código de Processo Penal

Art. 198 Silêncio do acusado

rubrica editorial

120 acórdãos e 92 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

Decisões que citam este artigo

120

acórdãos de TJSP, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

56 TJSP · 14 TJRJ · 9 TJBA · 9 TJPR · 8 TJGO · 5 TJRS · 4 STJ · 2 STF
e mais 11 tribunais

2 TJDFT · 2 TJMA · 1 TJCE · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TRF3 · 1 TJPI · 1 TRF2

1507836-35.2026.8.26.0455 Apelação CriminalTJSP, Rel. Gilberto Cruz · 12/11/2026 1504426-27.2025.8.26.0544 Apelação CriminalTJSP, Rel. Gilberto Cruz · 05/11/2026 1503374-42.2026.8.26.0388 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mauricio Henrique Guimarães Pereira · 29/10/2026 Ver todos os 120 acórdãos
92

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

60 STJ · 8 STF · 6 TJDFT · 6 TRF2 · 3 TJRS · 2 TJBA · 2 TJSP · 2 TJPR
e mais 3 tribunais

1 TJMG · 1 TRF6 · 1 TJMA

AREsp 3356895STJ, Rel. Maria Marluce Caldas · 23/10/2026 AREsp 2888562STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 21/10/2026 AREsp 2858188STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca · 21/10/2026 Ver todas as 92 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art198