Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 88 acórdãos e 65 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial
Art. 193. Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete.
(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
Redações anteriores
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O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 193. Quando o acusado não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por intérprete.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 14 tribunais
3 TJPI · 2 TJRJ · 2 TJPA · 2 TRF5 · 2 TRF4 · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TJRR
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO VII - DA PROVA
- Art. 185: Interrogatório do acusado
- Art. 186: Direito ao silêncio do acusado
- Art. 187: Partes do interrogatório judicial
- Art. 188: Esclarecimento de fatos remanescentes
- Art. 189: Esclarecimentos e indicação de provas
- Art. 190: Confissão e esclarecimento dos fatos
- Art. 191: Interrogatório de corréus
- Art. 192: Interrogatório de mudo, surdo e surdo-mudo
- Art. 195: Ausência de assinatura do interrogado
- Art. 196: Novo interrogatório do acusado
- Art. 197: Valor da confissão
- Art. 198: Silêncio do acusado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art193