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  4. Art. 189

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO VII - DA PROVACAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

Código de Processo Penal

Art. 189 Esclarecimentos e indicação de provas

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 213 acórdãos e 110 decisões monocráticas de TJMT, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Histórico de alterações

2003alterado · Lei 10.792/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial

Art. 189. Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas.

(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 189. Se houver co-réus, cada um deles será interrogado separadamente.

Decisões que citam este artigo

213

acórdãos de TJMT, TJSP e outros tribunais citam este artigo

95 TJMT · 38 TJSP · 15 TJRS · 12 STJ · 8 TJCE · 7 STF · 7 TJBA · 7 TJGO
e mais 9 tribunais

6 TJSC · 5 TJRJ · 5 TJPR · 2 TJMG · 2 TJMS · 1 TJDFT · 1 TRF1 · 1 TJMA · 1 TRF2

1508382-97.2023.8.26.0228 Embargos de Declaração CriminalTJSP, Rel. Mário Devienne Ferraz · 19/10/2026 0202914-68.2024.8.06.0293 Apelação CriminalTJCE, Rel. Benedito Helder Afonso Ibiapina · 16/09/2026 8038092-85.2026.8.05.0000 Habeas CorpusTJBA, Rel. Nagila Maria Sales Brito · 24/07/2026 Ver todos os 213 acórdãos
110

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

73 STJ · 12 STF · 10 TJBA · 3 TJSC · 3 TJPR · 2 TJDFT · 2 TRF1 · 1 TJCE
e mais 4 tribunais

1 TJPE · 1 TJMA · 1 TJPB · 1 TRF2

0230240-06.2024.8.06.0001 Agravo Interno CriminalTJCE, Rel. Lira Ramos de Oliveira · 28/10/2026 AREsp 3299638STJ, Rel. Og Fernandes · 30/09/2026 AREsp 3350833STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 23/09/2026 Ver todas as 110 decisões monocráticas

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TÍTULO VII - DA PROVA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art189