Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 25

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO III - DA AÇÃO PENAL

Código de Processo Penal

Art. 25

827 acórdãos e 353 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

Decisões que citam este artigo

827

acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo

112 TJSP · 94 TJPR · 70 TJRJ · 60 TJGO · 58 TJRS · 56 TJMG · 49 TJMA · 46 TJBA
e mais 21 tribunais

45 STJ · 32 TJSC · 30 TJDFT · 26 TJMT · 25 STF · 21 TJPE · 20 TJCE · 17 TJPI · 12 TJPA · 9 TJRN · 9 TJES · 9 TJPB · 9 TJSE · 6 TJMS · 3 TJTO · 3 TRF1 · 2 TJAL · 1 TJRO · 1 TRF4 · 1 TRF5 · 1 TRT14

0001661-27.2024.8.16.0139TJPR, Rel. Márcio José Tokars · 10/11/2026 0001847-21.2024.8.16.0084TJPR, Rel. substituta simone cherem fabricio de melo · 10/11/2026 0811696-17.2025.8.14.0015TJPA · 05/11/2026 Ver todos os 827 acórdãos
353

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

244 STJ · 41 STF · 15 TJBA · 15 TJPR · 12 TJDFT · 8 TJCE · 4 TJSC · 4 TJPE
e mais 6 tribunais

3 TJPB · 2 TJMG · 2 TRF4 · 1 TRF1 · 1 TRF6 · 1 TJMA

AREsp 3308351STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 09/11/2026 AREsp 3392610STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 29/10/2026 6012818-45.2025.4.06.3800 ACR - Apelação CriminalTRF6, Rel. Ricardo Machado Rabelo · 13/10/2026 Ver todas as 353 decisões monocráticas

1 pergunta de prática cita este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO III - DA AÇÃO PENAL

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art25