Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 298

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO IX - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIACAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Penal

Art. 298

Revogado pela Lei 12.403/2011. 42 acórdãos e 26 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 12.403, de 2011. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2011revogado · Lei 12.403/2011
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/05/2011 Lei 12.403/2011revogado. Publicada em 05/05/2011. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação oficial”. Texto oficial

Art. 298.

(Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011).

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • redação originária

    Se a autoridade tiver conhecimento de que o réu se acha em território estranho ao da sua jurisdição, poderá, por via postal ou telegráfica, requisitar a sua captura, declarando o motivo da prisão e, se afiançável a infração, o valor da fiança.

Decisões que citam este artigo

42

acórdãos de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

7 STJ · 6 TJPR · 4 STF · 4 TRF1 · 3 TJSP · 3 TJMG · 2 TJDFT · 2 TJBA
e mais 8 tribunais

2 TJSC · 2 TJMT · 2 TRF3 · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TJTO · 1 TJPI

1504602-13.2023.8.26.0047 Apelação CriminalTJSP, Rel. Heitor Donizete de Oliveira · 01/10/2026 0001309-46.2025.8.27.2720 Apelação CriminalTJTO, Rel. Gilson Coelho Valadares · 30/09/2026 0801789-96.2024.8.14.0065TJPA · 17/09/2026 Ver todos os 42 acórdãos

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art298