122 acórdãos e 35 decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 353. Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPR, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJCE · 1 TJMG · 1 TJES · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJMMG
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TRF1 · 1 TRF2
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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
- Art. 351: Citação por mandado
- Art. 352: Requisitos do mandado de citação
- Art. 354: Requisitos da carta precatória
- Art. 355: Devolução da carta precatória
- Art. 356: Expedição telegráfica de precatória
- Art. 357: Requisitos da citação por mandado
- Art. 358: Citação de militar
- Art. 359: Notificação de funcionário público acusado
- Art. 360: Citação pessoal do réu preso
- Art. 361: Citação por edital
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art353