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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕESCAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 358 Citação de militar

rubrica editorial

64 acórdãos e 19 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.

Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Decisões que citam este artigo

64

acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo

8 STJ · 7 TJRJ · 7 TJPR · 7 TJRN · 6 TJMG · 4 TJPE · 3 STF · 3 TJGO
e mais 12 tribunais

3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJAL · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TRF6 · 1 TRF4

0010484-46.2026.8.16.0130TJPR, Rel. Jose Americo Penteado de Carvalho · 25/10/2026 0007179-64.2020.8.16.0130TJPR, Rel. Jose Americo Penteado de Carvalho · 11/09/2026 5045805-05.2025.4.04.7100 Apelação CriminalTRF4, Rel. Ana Paula de Bortoli · 08/07/2026 Ver todos os 64 acórdãos

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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art358