64 acórdãos e 19 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2026.
Art. 358. A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
3 TJMA · 2 TJDFT · 2 TJBA · 2 TJCE · 2 TJSC · 2 TJAL · 1 TJSP · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJAM · 1 TRF6 · 1 TRF4
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
- Art. 352: Requisitos do mandado de citação
- Art. 353: Citação por carta precatória
- Art. 354: Requisitos da carta precatória
- Art. 355: Devolução da carta precatória
- Art. 356: Expedição telegráfica de precatória
- Art. 357: Requisitos da citação por mandado
- Art. 359: Notificação de funcionário público acusado
- Art. 360: Citação pessoal do réu preso
- Art. 361: Citação por edital
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
- Art. 364
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art358