1.109 acórdãos e 703 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 24 tribunais
51 TJRJ · 40 TJMA · 37 TJPE · 33 TJRS · 30 TJSC · 30 TJMT · 22 TJPI · 21 TRF1 · 20 TJES · 16 TJDFT · 14 TJPB · 13 TJPA · 12 TJRN · 12 TRF3 · 10 TJSE · 8 TRF4 · 6 TRF2 · 4 TRF5 · 3 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJAP · 1 TJAM · 1 TRF6
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 11 tribunais
13 TJDFT · 12 TJSC · 8 TRF2 · 7 TJCE · 7 TJSP · 4 TJGO · 4 TJAP · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF6 · 1 TJPB
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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
- Art. 355: Devolução da carta precatória
- Art. 356: Expedição telegráfica de precatória
- Art. 357: Requisitos da citação por mandado
- Art. 358: Citação de militar
- Art. 359: Notificação de funcionário público acusado
- Art. 360: Citação pessoal do réu preso
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
- Art. 364
- Art. 365: Requisitos do edital de citação
- Art. 366: Suspensão do processo e da prescrição
- Art. 367: Processo à revelia do acusado
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art361