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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕESCAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 361 Citação por edital

rubrica editorial

1.109 acórdãos e 703 decisões monocráticas de STJ, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.

Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

Decisões que citam este artigo

1.109

acórdãos de TJBA, STJ e outros tribunais citam este artigo

152 TJBA · 124 STJ · 94 TJMG · 93 TJPR · 68 TJSP · 68 TJGO · 66 TJCE · 54 STF
e mais 24 tribunais

51 TJRJ · 40 TJMA · 37 TJPE · 33 TJRS · 30 TJSC · 30 TJMT · 22 TJPI · 21 TRF1 · 20 TJES · 16 TJDFT · 14 TJPB · 13 TJPA · 12 TJRN · 12 TRF3 · 10 TJSE · 8 TRF4 · 6 TRF2 · 4 TRF5 · 3 TJMS · 2 TJAL · 2 TJRO · 2 TJAP · 1 TJAM · 1 TRF6

5046196-61.2026.8.08.0024 RECURSO EM SENTIDO ESTRITOTJES, Rel. Rachel Durao Correia Lima · 16/11/2026 0002569-15.2023.8.16.0141TJPR, Rel. Luiz Osorio Moraes Panza · 12/11/2026 5110512-47.2023.8.24.0023 Apelação CriminalTJSC, Rel. Andreas Eisele · 11/11/2026 Ver todos os 1.109 acórdãos
703

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

404 STJ · 79 STF · 41 TJBA · 33 TJPR · 31 TRF1 · 24 TJMA · 17 TRF4 · 15 TJPE
e mais 11 tribunais

13 TJDFT · 12 TJSC · 8 TRF2 · 7 TJCE · 7 TJSP · 4 TJGO · 4 TJAP · 1 TJMG · 1 TJRS · 1 TRF6 · 1 TJPB

AREsp 3366399STJ, Rel. Og Fernandes · 13/11/2026 AREsp 3340458STJ, Rel. Carlos Pires Brandão · 13/11/2026 5109215-69.2026.8.24.0000 Habeas Corpus CriminalTJSC, Rel. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer · 12/11/2026 Ver todas as 703 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art361