113 acórdãos e 41 decisões monocráticas de TJPI, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 356. Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TRF1 e outros tribunais citam este artigo
e mais 3 tribunais
1 TJMG · 1 TJMT · 1 TJBA
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
- Art. 351: Citação por mandado
- Art. 352: Requisitos do mandado de citação
- Art. 353: Citação por carta precatória
- Art. 354: Requisitos da carta precatória
- Art. 355: Devolução da carta precatória
- Art. 357: Requisitos da citação por mandado
- Art. 358: Citação de militar
- Art. 359: Notificação de funcionário público acusado
- Art. 360: Citação pessoal do réu preso
- Art. 361: Citação por edital
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art356