Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 330 acórdãos e 215 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial
Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.
(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
Redações anteriores
1 redação Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 360. Se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 19 tribunais
10 TJBA · 8 TRF3 · 8 TJMA · 7 TJES · 6 TJCE · 6 TJPE · 5 TJRS · 5 TJPA · 4 TJMT · 3 TJGO · 3 TJPB · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJPE · 2 TRF4 · 2 TJAP · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TST
1 pergunta de prática cita este artigo
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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
- Art. 354: Requisitos da carta precatória
- Art. 355: Devolução da carta precatória
- Art. 356: Expedição telegráfica de precatória
- Art. 357: Requisitos da citação por mandado
- Art. 358: Citação de militar
- Art. 359: Notificação de funcionário público acusado
- Art. 361: Citação por edital
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
- Art. 364
- Art. 365: Requisitos do edital de citação
- Art. 366: Suspensão do processo e da prescrição
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art360