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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕESCAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 360 Citação pessoal do réu preso

rubrica editorial

Redação atual dada pela Lei 10.792/2003. 330 acórdãos e 215 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Histórico de alterações

2003alterado · Lei 10.792/2003
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 01/12/2003 Lei 10.792/2003alterado. Publicada em 02/12/2003. Texto oficial

Art. 360. Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

(Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

Redações anteriores

1 redação Abrir

O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.

  • caput redação originária

    Art. 360. Se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.

Decisões que citam este artigo

330

acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

89 STJ · 43 STF · 41 TJSP · 23 TJRJ · 17 TJRN · 15 TJSC · 15 TJPR · 11 TJMG
e mais 19 tribunais

10 TJBA · 8 TRF3 · 8 TJMA · 7 TJES · 6 TJCE · 6 TJPE · 5 TJRS · 5 TJPA · 4 TJMT · 3 TJGO · 3 TJPB · 2 TJMS · 2 TJAL · 2 TRF4 · 1 TJDFT · 1 TJTO · 1 TRF1 · 1 TRF5 · 1 TJAP

1501360-08.2024.8.26.0695 Apelação CriminalTJSP, Rel. Gilberto Cruz · 12/11/2026 2223386-36.2026.8.26.0000 Habeas Corpus CriminalTJSP, Rel. Hugo Maranzano · 10/11/2026 0063521-06.2026.8.19.0000 HABEAS CORPUSTJRJ, Rel. Marcius da Costa Ferreira · 28/10/2026 Ver todos os 330 acórdãos
215

decisões monocráticas de TJPR, STJ e outros tribunais citam este artigo

90 TJPR · 73 STJ · 21 STF · 10 TJBA · 5 TJMA · 3 TJDFT · 2 TJCE · 2 TJSP
e mais 6 tribunais

2 TJPE · 2 TRF4 · 2 TJAP · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TST

HC 1124318STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/11/2026 0143823-40.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Hayton Lee Swain Filho · 20/10/2026 AREsp 3312491STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 13/10/2026 Ver todas as 215 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art360