311 acórdãos e 355 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
10 TJMT · 8 TJSC · 8 TJPR · 8 TJPI · 7 STF · 6 TJPE · 5 TJCE · 4 TJRN · 4 TRF5 · 4 TJPB · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TJMG · 3 TRF3 · 3 TJSE · 2 TJAL · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJAP · 1 TJPA · 1 TJRO
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
6 TJDFT · 4 TJSP · 4 TRF2 · 4 TJAP · 2 TJSC · 2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJAC
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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES
- Art. 352: Requisitos do mandado de citação
- Art. 353: Citação por carta precatória
- Art. 354: Requisitos da carta precatória
- Art. 355: Devolução da carta precatória
- Art. 356: Expedição telegráfica de precatória
- Art. 357: Requisitos da citação por mandado
- Art. 358: Citação de militar
- Art. 359: Notificação de funcionário público acusado
- Art. 360: Citação pessoal do réu preso
- Art. 361: Citação por edital
- Art. 362: Citação com hora certa
- Art. 363
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art351