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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO X - DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕESCAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Código de Processo Penal

Art. 351 Citação por mandado

rubrica editorial

311 acórdãos e 355 decisões monocráticas de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado.

Decisões que citam este artigo

311

acórdãos de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo

69 TJSP · 46 STJ · 24 TJBA · 22 TJRS · 22 TJGO · 14 TJMA · 13 TJDFT · 10 TJRJ
e mais 21 tribunais

10 TJMT · 8 TJSC · 8 TJPR · 8 TJPI · 7 STF · 6 TJPE · 5 TJCE · 4 TJRN · 4 TRF5 · 4 TJPB · 4 TRF4 · 4 TRF2 · 3 TJMG · 3 TRF3 · 3 TJSE · 2 TJAL · 2 TJES · 2 TRF1 · 2 TJAP · 1 TJPA · 1 TJRO

1501360-08.2024.8.26.0695 Apelação CriminalTJSP, Rel. Gilberto Cruz · 12/11/2026 0000300-55.2022.8.17.7110 Apelação CriminalTJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 28/10/2026 0041896-31.2025.8.16.0000TJPR, Rel. Mauro Bley Pereira Junior · 13/10/2026 Ver todos os 311 acórdãos
355

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

242 STJ · 23 STF · 15 TJMA · 14 TJBA · 14 TJPR · 8 TRF1 · 7 TJGO · 7 TRF4
e mais 9 tribunais

6 TJDFT · 4 TJSP · 4 TRF2 · 4 TJAP · 2 TJSC · 2 TJRS · 1 TJCE · 1 TJPE · 1 TJAC

AREsp 3368597STJ, Rel. Ribeiro Dantas · 13/11/2026 AREsp 3091026STJ, Rel. Rogerio Schietti Cruz · 13/11/2026 HC 1124318STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 10/11/2026 Ver todas as 355 decisões monocráticas

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CAPÍTULO I - DAS CITAÇÕES

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art351