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LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO XII - DA SENTENÇA

Código de Processo Penal

Art. 389 Publicação da sentença

rubrica editorial

818 acórdãos e 403 decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 389. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim.

Decisões que citam este artigo

818

acórdãos de TJRJ, TJMA e outros tribunais citam este artigo

133 TJRJ · 133 TJMA · 80 TJRS · 45 STJ · 44 TRF1 · 43 TJMT · 36 TJSP · 36 TJMG
e mais 22 tribunais

34 TJBA · 32 TJPR · 32 TJRN · 26 TRF3 · 23 TJPA · 22 TJPE · 20 STF · 13 TJSC · 10 TJPI · 9 TJCE · 8 TJGO · 8 TJES · 6 TJPB · 5 TJAL · 4 TJDFT · 4 TRF4 · 3 TJMS · 3 TRF2 · 2 TRF6 · 2 TRF5 · 1 TJSE · 1 TRT8

5000077-08.2022.8.24.0163 Apelação CriminalTJSC, Rel. Erica Lourenco de Lima Ferreira · 05/11/2026 1500187-97.2022.8.26.0248 Apelação CriminalTJSP, Rel. Enio Móz Godoy · 29/10/2026 0082199-07.2015.8.26.0050 Apelação CriminalTJSP, Rel. Renato Genzani Filho · 28/10/2026 Ver todos os 818 acórdãos
403

decisões monocráticas de TJMA, STJ e outros tribunais citam este artigo

105 TJMA · 90 STJ · 66 TJPR · 42 TJRS · 25 STF · 24 TRF1 · 22 TJBA · 7 TJSP
e mais 9 tribunais

7 TJPE · 4 TJES · 3 TJDFT · 2 TJGO · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TST · 1 TJPI · 1 TJPB

0003403-61.2011.8.17.0480 APELAÇÃO CRIMINALTJPE, Rel. Evanildo Coelho de Araujo Filho · 12/11/2026 AREsp 3361685STJ, Rel. Nilsoni de Freitas Custódio · 27/10/2026 0002862-90.2022.8.17.2210 Apelação CriminalTJPE, Rel. Isaias Andrade Lins Neto · 23/10/2026 Ver todas as 403 decisões monocráticas

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TÍTULO XII - DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art389