52 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2026.
Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TJSP · 1 TJPR · 1 TST · 1 TJMA
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TÍTULO XII - DA SENTENÇA
- Art. 381: Requisitos da sentença penal
- Art. 382: Esclarecimento de sentença
- Art. 383: Emendatio libelli
- Art. 384: Aditamento da denúncia após instrução
- Art. 385: Condenação e agravantes de ofício
- Art. 386: Sentença absolutória
- Art. 387: Sentença condenatória
- Art. 388: Forma da sentença datilografada
- Art. 389: Publicação da sentença
- Art. 390: Comunicação da sentença ao Ministério Público
- Art. 392: Intimação da sentença penal
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art391