Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código de Processo Penal
  4. Art. 391

LIVRO I - DO PROCESSO EM GERALTÍTULO XII - DA SENTENÇA

Código de Processo Penal

Art. 391 Intimação da sentença ao querelante

rubrica editorial

52 acórdãos e 50 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2026.

Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

Decisões que citam este artigo

52

acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

11 STJ · 10 STF · 9 TJSP · 4 TJPR · 3 TJSC · 3 TJRJ · 3 TJPA · 2 TJBA
e mais 6 tribunais

2 TJMA · 1 TJPE · 1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJPI · 1 TJSE

1502621-48.2024.8.26.0229 Apelação CriminalTJSP, Rel. Mauricio Henrique Guimarães Pereira · 25/04/2026 5012535-22.2026.8.24.0000 Habeas Corpus CriminalTJSC, Rel. Luiz Neri Oliveira de Souza · 23/04/2026 1501550-53.2025.8.26.0624 Apelação CriminalTJSP, Rel. Sérgio Ribas · 09/03/2026 Ver todos os 52 acórdãos
50

decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo

25 STJ · 6 STF · 4 TRF1 · 3 TJBA · 3 TJCE · 2 TJGO · 2 TRF4 · 1 TJDFT
e mais 4 tribunais

1 TJSP · 1 TJPR · 1 TST · 1 TJMA

HC 1072989STJ, Rel. Joel Ilan Paciornik · 23/04/2026 REsp 2134797STJ, Rel. Og Fernandes · 07/04/2026 AREsp 1965459STJ, Rel. Messod Azulay Neto · 30/03/2026 Ver todas as 50 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo título

TÍTULO XII - DA SENTENÇA

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art391