5.844 acórdãos e 6.270 decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2026. Nos 137 acórdãos penais do STJ desde 2024 que citam este artigo e têm resultado registrado: 89,1% negaram provimento ou a ordem, 6,6% não conheceram do recurso, 4,4% concederam ou deram provimento.
Art. 381. A sentença conterá:
I - os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;
II - a exposição sucinta da acusação e da defesa;
III - a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
IV - a indicação dos artigos de lei aplicados;
V - o dispositivo;
VI - a data e a assinatura do juiz.
Como o STJ vem decidindo
137 acórdãos penais do STJ que citam este artigo, julgados entre 02/2024 e 09/2026, por resultado:
Levantamento próprio sobre acórdãos criminais do Superior Tribunal de Justiça que citam o dispositivo. Não inclui decisões monocráticas nem acórdãos sem resultado registrado. Ver as decisões.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, TJSP e outros tribunais citam este artigo
e mais 28 tribunais
223 TJBA · 216 TJRS · 205 TJMA · 204 TJES · 161 TJMT · 139 TJPA · 129 TJCE · 123 TJPB · 108 TJPI · 101 STF · 93 TRF3 · 85 TJDFT · 75 TJPE · 37 TRF4 · 33 TJMS · 32 TJAM · 32 TJSE · 23 TRF1 · 15 TRF5 · 12 TJRR · 10 TJTO · 9 TJRO · 7 TRF2 · 7 TJAP · 1 TJAL · 1 TRF6 · 1 TJMMG · 1 TRT6
decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
80 TJMA · 74 TRF1 · 33 TJPB · 24 TJRS · 19 TRF2 · 19 TJAP · 11 TJMG · 11 TRF6 · 7 TJPE · 6 TST · 4 TJSC · 3 TJGO · 2 TJRJ
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Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO XII - DA SENTENÇA
- Art. 382: Esclarecimento de sentença
- Art. 383: Emendatio libelli
- Art. 384: Aditamento da denúncia após instrução
- Art. 385: Condenação e agravantes de ofício
- Art. 386: Sentença absolutória
- Art. 387: Sentença condenatória
- Art. 388: Forma da sentença datilografada
- Art. 389: Publicação da sentença
- Art. 390: Comunicação da sentença ao Ministério Público
- Art. 391: Intimação da sentença ao querelante
- Art. 392: Intimação da sentença penal
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art381