Redação atual dada pela Lei 11.689/2008. 98 acórdãos e 81 decisões monocráticas de STJ, TJRS e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 09/06/2008 Lei 11.689/2008alterado. Publicada em 10/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 431. Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Redações anteriores
4 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- caput redação originária
Art. 431. Salvo motivo de interesse público que autorize alteração na ordem do julgamento dos processos, terão preferência:
- I redação originária
I - os réus presos;
- II redação originária
II - dentre os presos, os mais antigos na prisão;
- III redação originária
III - em igualdade de condições, os que tiverem sido pronunciados há mais tempo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
5 TJSP · 5 TJPE · 5 TJMA · 4 TJCE · 4 TJPR · 2 TJES · 2 TJPI · 2 TJPB · 1 TJPA · 1 TJSE
decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
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CAPÍTULO II
- Art. 425: Alistamento anual de jurados
- Art. 426: Lista geral de jurados
- Art. 427: Desaforamento do julgamento pelo júri
- Art. 428: Desaforamento por excesso de serviço
- Art. 429: Ordem de preferência dos julgamentos
- Art. 430: Prazo para habilitação do assistente
- Art. 432: Intimação para sorteio dos jurados
- Art. 433: Sorteio dos jurados
- Art. 434: Convocação dos jurados
- Art. 435
- Art. 436: Obrigatoriedade e alistamento no júri
- Art. 437: Isenção do serviço do júri
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art431