Revogado pela Lei 11.719/2008. 135 acórdãos e 39 decisões monocráticas de STF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 20/06/2008 Lei 11.719/2008revogado. Publicada em 23/06/2008. Vigência, pelo texto da lei: “entra em vigor 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação”. Texto oficial
Art. 502.
(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
Redações anteriores
2 redações Abrir
O texto acima é o vigente. Abaixo, o que o dispositivo dizia antes, com a lei que deu cada redação. Em caso concreto, vale conferir qual redação estava em vigor na data do fato.
- redação originária
Findos aqueles prazos, serão os autos imediatamente conclusos, para sentença, ao juiz, que, dentro em cinco dias, poderá ordenar diligências para sanar qualquer nulidade ou suprir falta que prejudique o esclarecimento da verdade.
- redação anterior, sem lei de origem anotada na fonte
O juiz poderá determinar que se proceda, novamente, a interrogatório do réu ou a inquirição de testemunhas e do ofendido, se não houver presidido a esses atos na instrução criminal.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
5 TJPE · 3 TJRN · 3 TJES · 3 TRF1 · 2 TJSP · 2 TJRS · 2 TJPA · 1 TST · 1 TJMA
decisões monocráticas de STF, TJSP e outros tribunais citam este artigo
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TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM
- Art. 486: Distribuição das cédulas de votação
- Art. 487: Sigilo do voto em urna
- Art. 488: Registro da votação e resultado
- Art. 489: Decisão por maioria de votos
- Art. 490: Votação de quesitos contraditórios
- Art. 491: Assinatura do termo de votação
- Art. 492
- Art. 493: Leitura da sentença em plenário
- Art. 494: Ata da sessão de julgamento
- Art. 495: Conteúdo obrigatório da ata
- Art. 496: Sanções por falta de ata
- Art. 497: Atribuições do juiz presidente do júri
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art502