1.572 acórdãos e 386 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/11/2026.
Art. 588. Dentro de dois dias, contados da interposição do recurso, ou do dia em que o escrivão, extraído o traslado, o fizer com vista ao recorrente, este oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.
Parágrafo único. Se o recorrido for o réu, será intimado do prazo na pessoa do defensor.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo
e mais 22 tribunais
23 TJMG · 22 TJSC · 22 TJGO · 18 TJMA · 16 TJPI · 16 TJMT · 15 TJRN · 11 TRF3 · 7 TRF1 · 6 STF · 6 TRF5 · 5 TJDFT · 4 TJPE · 4 TJES · 4 TRF4 · 3 TJMS · 3 TJAM · 3 TJSE · 2 TJAL · 1 TJRO · 1 TJPB · 1 TJAP
decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
8 TRF1 · 8 TJMA · 4 TJMG · 4 TRF6 · 4 TJGO · 3 TJES · 3 TJPB · 2 TJSC · 2 TJPE · 2 TRF2 · 1 TJCE · 1 TJRJ
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TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL
- Art. 581: Hipóteses de recurso em sentido estrito
- Art. 582: Destino dos recursos
- Art. 583: Subida dos recursos aos autos
- Art. 584: Efeito suspensivo dos recursos
- Art. 585
- Art. 586
- Art. 587: Indicação de peças para traslado
- Art. 589: Reforma ou sustentação de decisão recorrida
- Art. 590: Prorrogação de prazo para traslado
- Art. 591: Prazo para interposição de recurso
- Art. 592: Devolução dos autos ao juízo de origem
- Art. 593: Apelação
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689!art588