TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO II - DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
18 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/04/2026.
Art. 101. Os valores e os limites do salário-de-contribuição, citados nos arts. 20,
21, 28, § 5º e 29, serão reajustados, a partir de abril de 1991 até a data da entrada em vigor desta Lei, nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados
para o reajustamento do limite mínimo do salário-de-contribuição neste período.
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001).
21, 28, § 5º e 29, serão reajustados, a partir de abril de 1991 até a data da entrada em vigor desta Lei, nas mesmas épocas e com os mesmos índices utilizados
para o reajustamento do limite mínimo do salário-de-contribuição neste período.
(Revogado
pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001).
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 8 tribunais
TRF4 5 · TRF1 4 · TRF3 3 · TNU 2 · TJBA 1 · TRF2 1 · TR3 1 · TRT24 1
Apelação Cível 5015949-34.2022.4.04.9999TRF4, Ézio Teixeira, julgado em 08/07/2025
Apelação Cível 5022823-57.2025.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 02/06/2025
Apelação Cível 5008080-49.2024.4.04.9999TRF4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, julgado em 11/12/2024
23
decisões monocráticas de 6 tribunais
TJBA 10 · STJ 4 · TRF4 4 · TJPR 2 · TST 2 · TJSC 1
Airr 0001371-75.2024.5.13.0032TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 16/04/2026
Apelação Cível 5004748-46.2021.4.04.7100TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 27/02/2025
Apelação/Remessa Necessária 5001964-04.2023.4.04.7108TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 02/05/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.