Art. 157 Suspensão do poder familiar

Art. 157. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério
Público, decretar a suspensão do poder familiar
, liminar ou incidentalmente, até o
julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa
idônea, mediante termo de responsabilidade.
(Expressão substituída pela Lei
nº 12.010, de 2009)
Vigência
§ 1o
Recebida a petição inicial, a autoridade judiciária determinará,
concomitantemente ao despacho de citação e independentemente de requerimento do interessado, a realização de estudo social ou perícia por equipe
interprofissional ou multidisciplinar para comprovar a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar, ressalvado o disposto no §
10 do art. 101 desta Lei, e observada a
Lei no 13.431, de 4 de abril de 2017 .
(Incluído
pela Lei
nº 13.509, de 2017)
§ 2o
Em sendo os pais oriundos de comunidades indígenas, é ainda obrigatória a
intervenção, junto à equipe interprofissional ou multidisciplinar referida no §
1o
deste artigo, de representantes do órgão federal
responsável pela política indigenista, observado o disposto no § 6o
do art. 28 desta Lei.
(Incluído
pela Lei
nº 13.509, de 2017)
§ 3º A concessão
da liminar será, preferencialmente, precedida de entrevista da criança ou do adolescente perante equipe multidisciplinar e de oitiva da outra parte, nos termos da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017.
(Incluído pela Lei nº 14.340, de 2022)
§ 4º Se houver
indícios de ato de violação de direitos de criança ou de adolescente, o juiz
comunicará o fato ao Ministério Público e encaminhará os documentos
pertinentes.
(Incluído pela Lei nº 14.340, de 2022)