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- Art. 169
Parte EspecialTítulo VI - Do Acesso à JustiçaCapítulo III - Dos ProcedimentosSeção IV - Da Colocação em Família Substituta
Art. 169
15 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/07/2023.
Art. 169. Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar
constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, será observado o procedimento contraditório previsto nas Seções
II e III deste Capítulo.
(Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)
Vigência
Parágrafo único. A perda ou a modificação da guarda poderá ser decretada nos mesmos autos do procedimento, observado o disposto no art. 35.
constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, será observado o procedimento contraditório previsto nas Seções
II e III deste Capítulo.
(Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009)
Vigência
Parágrafo único. A perda ou a modificação da guarda poderá ser decretada nos mesmos autos do procedimento, observado o disposto no art. 35.
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 9 tribunais
STJ 3 · TJMG 2 · TJMA 2 · TJBA 2 · TJSC 2 · TJRJ 1 · TJGO 1 · TJDFT 1 · TJPE 1
Agravo de Instrumento 0021371-15.2023.8.19.0000TJRJ, Maria Inês da Penha Gaspar, julgado em 05/07/2023
Apelação Cível 0050504-28.2019.8.13.0512TJMG, Des.(a) Eveline Felix, julgado em 15/12/2022
Agravo de Instrumento 5050788-55.2021.8.24.0000TJSC, Edir Josias Silveira Beck, julgado em 10/11/2022
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJMA 2 · STF 1 · TJRJ 1
Agravo de Instrumento 0036398-82.2016.8.19.0000TJRJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, julgado em 21/03/2017
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 885800STF, Gilmar Mendes, julgado em 07/05/2015
APELAçãO CíVEL 0800312-83.2020.8.10.0002TJMA
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.