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Título III - Da PrevençãoCapítulo I - Disposições Gerais

ECA

Art. 70 Prevenção de ameaça ou violação de direitos

577 acórdãos e 173 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 70. É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos
da criança e do adolescente.

Decisões que citam este artigo

577

acórdãos de 32 tribunais

TJPR 116 · TJRJ 107 · TJRS 85 · TJSP 55 · TJMA 39 · TJSC 23 · TJDFT 20 · TJMG 20 · TJCE 14 · STJ 12 · TJBA 12 · TJGO 12 e outros
Apelação Cível 1010129-98.2020.8.26.0114TJSP, Antonio Carlos Villen, julgado em 06/11/2026
Apelação 0105685-17.2025.8.19.0001TJRJ, Marcius da Costa Ferreira, julgado em 04/11/2026
Decisão 0134978-82.2026.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 04/11/2026
173

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 74 · STF 21 · TJRJ 21 · TJMA 19 · TJBA 8 · TJDFT 5 · TJSC 5 · TJMG 4 · TJSP 4 · TJPR 4 · TJCE 2 · TST 2 e outros
Apelação Cível 0020608-80.2017.8.08.0048TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 12/11/2026
Decisão 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 12/11/2026
Apelação 0823728-62.2024.8.19.0205TJRJ, Regina Lucia Passos, julgado em 26/10/2026

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No mesmo capítulo

  • Art. 70-A Ações contra castigo físico infantil
  • Art. 70-B Comunicação obrigatória de crimes contra criança e adolescente
  • Art. 71
  • Art. 72 Prevenção especial decorrente de princípios
  • Art. 73 Responsabilidade por inobservância das normas
  • Art. 74 Diversões e Espetáculos
  • Art. 75 Acesso a diversões e espetáculos
  • Art. 76 Programação infantojuvenil em rádio e TV
  • Art. 77
  • Art. 78 Embalagem de publicações impróprias
  • Art. 79 Publicações infantojuvenis e conteúdo vedado
  • Art. 80

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.